Designação do projeto: Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados

Código do projeto: LISBOA-05-3559-FSE-000001

Objetivo principal: Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação

Região de intervenção: Lisboa

Entidade beneficiária: Associação Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social

Data de aprovação: 31/05/2019

Data de início: 01/01/2019

Data de conclusão: 31/12/2021

Custo total elegível: 1.380.000,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia: Fundo Social Europeu, FSE – 690.000,00 EUR

Apoio financeiro público nacional: Orçamento do Estado – 690.000,00 EUR

O Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social mobiliza recursos da academia, empresas, administração pública e organizações da economia social e solidária com vista ao aprofundamento do conhecimento de problemas presentes e antecipáveis em torno de três eixos de atividade: a) trabalho e emprego; b) proteção social; c) economia social e solidária. Estão projetados produtos inovadores com impacto no plano nacional e internacional.

O Technology Impact Assessment Toolkit (TIAT), atualmente em desenvolvimento, é uma ferramenta de apoio à deliberação coletiva em processos de desenvolvimento e/ou mudança tecnológica que proporciona orientação para a seleção e aplicação de métodos de avaliação de impacto das tecnologias, com foco no trabalho e no emprego.

Pretende-se que a aplicação do TIAT, sensível ao contexto, promova o envolvimento de atores diversos no processo deliberativo e negocial, apoiando-os na prospeção, reflexiva e imaginativa, dos impactos intencionais e fortuitos do empreendimento tecnológico, assim como das suas finalidades e modalidades alternativas.

A aplicação do TIAT pode ocorrer em organizações (nível micro), ao nível local, regional e sectorial (nível meso) e ao nível executivo e legislativo do Estado (nível macro).

Esta atividade tem como principais objetivos:

1) A identificação dos impactos das mutações tecnológica, demográfica e económica na redefinição do papel e dos objetivos centrais dos sistemas de segurança social, tendo em conta as suas funções ‘históricas’;

2) A identificação dos impactos dessas mutações na reconfiguração, simplificação e ‘targeting’ das diferentes prestações sociais, tendo em conta a sua melhor adequação;

3) O desenvolvimento de ferramentas analíticas que, além de incorporarem as dimensões normalmente consideradas nos modelos mais disseminados – demografia, emprego e produto – tenham também em conta a repartição do rendimento, as mudanças tecnológicas, a articulação com sistemas de capitalização complementares, a transformação dos riscos sociais, assim como os efeitos das reconfigurações do próprio sistema de segurança social nas variáveis que influenciam a sua sustentabilidade futura;

4) O robustecimento do sistema de segurança social através da formulação de propostas de reconfiguração do atual sistema, em particular o redesenho dos planos de pensões no quadro dessas novas exigências demográficas e tecnológicas.

Esta atividade tem como objetivos:

1) O mapeamento dos desafios societais emergentes e as consequências destes na sustentabilidade e no modo de governação dos serviços sociais (e.g. crescentes necessidade de resposta a grandes demências e a situações de grande dependência na terceira idade; adaptação de respostas a pessoas com deficiência);

2) Definição de um modelo sustentável de prestação e de financiamento de cuidados que fixe a articulação entre cuidados domiciliários e institucionais;

3) Elaboração de propostas sobre o modelo de governação dos serviços sociais, em função da evolução da organização administrativa do território.

A criação do DataLABOR tem como objetivos:

1) Disponibilizar ao público geral e aos atores institucionais notas técnicas que descodifiquem, em tempo útil, a legislação e regulamentação produzida nas áreas do trabalho, emprego e proteção social;

2) Elaborar sistemas de indicadores dinâmicos, devidamente interpretados e mapeados, que contemplem diferentes escalas de desagregação territorial.

O desenvolvimento deste projeto, cujo objetivo é criar o Centro de Investimentos do Instituto Nacional de Segurança Social, que vai gerir o Fundo de Reserva e Estabilização da Protecção Social Obrigatória (FREPSO) em Angola, inclui a elaboração dos seguintes relatórios:

1) Relatório sobre o Modelo de Operacionalização do Centro de Investimentos/FREPSO;

2) Desenho dos Processos subjacentes ao Modelo de Operacionalização;

3) Manual de Procedimentos subjacentes ao Modelo de Operacionalização;

4) Definição do Perfil de Recursos Humanos, Necessidades e Plano de Formação.