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4 de julho: O Trabalho Digno. Contexto e leituras da Agenda

A entrada em vigor da Lei n.º 13/2023, trouxe um número expressivo de alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa. Todavia, o seu alcance e as caraterísticas dos seus impactos, hão de revelar-se pelas dinâmicas e sentidos resultantes da sua aplicação/efetivação ao longo do tempo, sendo certo que as interpretações de partida são sempre relevantes.

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Agenda do Trabalho Digno – Quadro Comparativo

A entrada em vigor da Lei n.º 13/2023, trouxe um número expressivo de alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa. Todavia, o seu alcance e as caraterísticas dos seus impactos, hão de revelar-se pelas dinâmicas e sentidos resultantes da sua aplicação/efetivação ao longo do tempo, sendo certo que as interpretações de partida são sempre relevantes.

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