O Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social mobiliza recursos da academia, empresas, administração pública e organizações da economia social e solidária com vista ao aprofundamento do conhecimento de problemas presentes e antecipáveis em torno de três eixos de atividade: trabalho e emprego; proteção social; economia social e solidária. Saber mais >>
Caducidade, arbitragem e (des)equilíbrios das relações laborais
Nos últimos 20 anos, verificaram-se profundas alterações em alguns dos princípios legais nos quais se fundavam as relações coletivas de trabalho em Portugal, nomeadamente com a introdução do regime de caducidade dos instrumentos de regulamentação coletiva negociais.
Com a possibilidade de os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho poderem cessar a sua vigência, a posição dos sindicatos ficou claramente fragilizada, com prejuízo para os trabalhadores que representam: uma coisa é negociar tendo por base um património de direitos que serviria como ponto de partida, outra é negociar a partir de um vazio.
