O Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social mobiliza recursos da academia, empresas, administração pública e organizações da economia social e solidária com vista ao aprofundamento do conhecimento de problemas presentes e antecipáveis em torno de três eixos de atividade: trabalho e emprego; proteção social; economia social e solidária. Saber mais >>

LER MAIS

Sobre a Precariedade

No início da década de 1970, os pressupostos económicos que sustentavam o modelo típico da relação laboral sofreram profundas alterações, verificando-se um recurso generalizado às formas de trabalho atípicas que se regista desde o último quartel do séc. XX. Porém, essa generalização acabou por não contribuir para uma regulamentação destas formas de trabalho que tivesse como propósito subtraí-las ao arbítrio mercantil, de forma a fornecer tutela jurídica aos trabalhadores.

O direito à segurança no emprego é um princípio estruturante e a sua consagração constitucional comporta o reconhecimento de que o direito ao trabalho tem uma dimensão humana, de realização pessoal e, como tal, subtrai da arbitrária disponibilidade do empregador, não só a livre cessação do vínculo laboral, mas também de toda e qualquer modificação substancial do conteúdo da relação de trabalho.

LER MAIS

Subscreva a newsletter do CoLABOR e fique a par de todas as publicações e notícias!

Subscrever