Rendimento social de inserção. Contributos para o conhecimento de uma prestação de último recurso
O rendimento social de inserção é uma prestação de último recurso destinada a dar alguma proteção aos muito pobres. Embora tenha bastante protagonismo no espaço público, esta prestação social nem sempre é debatida de forma informada. Este texto começa por enquadra juridicamente esta prestação e analisa informação estatística relevante, à escala nacional e municipal, acerca do perfil social dos seus beneficiários, da sua duração e do seu montante. Da análise efetuada, conclui-se que cerca de 1/3 dos beneficiários do RSI são menores de idade que vivem em agregados familiares muito pobres. Embora a maior parte dos beneficiários adultos desta prestação sejam desempregados, cerca de 11% auferiam rendimentos do trabalho. Em alguns municípios, este valor é superior a 20%. O tempo médio de recebimento de RSI era, em 2019, de 34 meses, valor consistentemente maior nos municípios da Área Metropolitana do Porto e menor nos municípios fronteiriços do Alto Minho, das Beiras, em alguns municípios do Oeste e do eixo central das regiões do Algarve e Alentejo. Entre os dez municípios do país que registam um número mais elevado de beneficiários de RSI por 1000 habitantes em idade ativa, seis pertencem à ilha de São Miguel. O valor de referência do RSI tem vindo a afastar-se do apurado para o limiar de pobreza na sociedade portuguesa (cerca de 37%, no caso dos adultos que vivem sós). Isto significa que a situação dos beneficiários de RSI se tem vindo a deteriorar no conjunto da população pobre em Portugal.
