Contextos e leituras da Agenda do Trabalho Digno - algumas notas
A mais recente publicação da linha editorial Políticas em Análise, reflete a intervenção de Catarina de Oliveira Carvalho, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, na conferência organizada pelo CoLABOR, intitulada “O Trabalho Digno: Contexto e Leituras da Agenda”, realizada a 4 de novembro de 2023.
Com algumas atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinais justificadas pelo lapso de tempo decorrido entre a intervenção oral e a respetiva publicação e pelo ulterior início de vigência de legislação reguladora da Lei n.º 13/2023, esta publicação centra-se em três aspetos fundamentais das novas disposições legais:
- A proteção de novos coletivos que, até então, estavam em grande medida fora do alcance do direito do trabalho, como os trabalhadores de plataformas digitais e os prestadores de trabalho autónomos economicamente dependentes;
- As alterações em matéria de conciliação, promovendo assim a igualdade de género;
- Medidas adotadas para combater a precariedade no emprego.
Autora: Catarina de Oliveira Carvalho
