Insuficiência das medidas excecionais de proteção do emprego no âmbito da COVID-19
Desde a entrada em vigor do estado de emergência em Portugal, o Governo aprovou medidas excecionais com o objetivo de proteger o emprego, mas têm-se verificado um conjunto de situações que dão azo a interpretações contra legem, bem como medidas incongruentes com os objetivos a que se propõem.
Filipe Lamelas e Ana Alves da Silva, investigadores do CoLABOR, são os autores desta terceira edição das Políticas em Análise, que analisa a insuficiência, omissão ou problemas da legislação que cria e implementa as medidas que vigoram em Portugal.
