Regresso ao trabalho? Participação dos trabalhadores na prevenção da COVID-19 nos locais de trabalho
Desde a entrada em vigor do estado de emergência em Portugal, o Governo aprovou medidas excecionais com o objetivo de proteger o emprego, mas têm-se verificado um conjunto de situações que dão azo a interpretações contra legem, bem como medidas incongruentes com os objetivos a que se propõem.
Filipe Lamelas e Ana Alves da Silva, investigadores do CoLABOR, são os autores desta terceira edição das Políticas em Análise, que analisa a insuficiência, omissão ou problemas da legislação que cria e implementa as medidas que vigoram em Portugal.Durante o período de confinamento ainda em curso, muitos portugueses e portuguesas continuaram a deslocar-se para os seus locais de trabalho. Uma larga parte desses trabalhadores encontravam-se a assegurar serviços essenciais, como os cuidados de saúde em unidades hospitalares e centros de saúde, o abastecimento de bens e serviços fundamentais, o saneamento, o policiamento ou os transportes.
Todos estes trabalhadores estiveram expostos a um risco acrescido de contaminação. Outros exerceram a sua atividade em regime de teletrabalho porque as suas tarefas não exigiam a presença física no espaço das empresas ou trabalharam presencialmente apenas alguns dos dias do período de confinamento. Outros ainda, por terem sido eles próprios contaminados ou pertencerem a grupos de risco, estiveram ausentes, confinados aos seus domicílios ou internados em unidades hospitalares.
Dada a ênfase colocada no confinamento das pessoas às suas casas e na restrição à sua circulação enquanto forma de contrariar a propagação da COVID-19, as questões da segurança sanitária no trabalho e da desigualdade na exposição ao risco de contágio acabaram por ser relegadas para segundo plano. Mas agora que o regresso ao trabalho está na ordem do dia, é o momento de as discutir.
