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A Agenda do Trabalho Digno, a lei e a precariedade

O Políticas em análise n.º 11 é dedicado à análise crítica da Agenda do Trabalho Digno, um conjunto de medidas estratégicas na área laboral destinadas a melhorar as condições de trabalho, constituindo o combate à precariedade um dos seus objetivos prioritários.

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Impacto da COVID-19 nos lares de idosos

O CoLABOR acaba de publicar o estudo “Impacto COVID-19 nos lares de idosos”. Este estudo teve como objetivo avaliar o impacto da pandemia COVID-19 nas estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), partindo da análise de fatores sociodemográficos, territoriais e organizacionais.

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A proibição do recurso à terceirização de serviços na reforma laboral de 2023

O Políticas em Análise n.º 10 “A proibição do recurso à terceirização de serviços na reforma laboral de 2023.” faz parte de um caderno de textos de análise jurídica que o CoLABOR tem vindo a produzir no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, com vista a contribuir para a discussão e debate para as políticas públicas na área laboral.

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O Estado da Nação e Políticas Públicas 2023

O relatório “O Estado da Nação e Políticas Públicas 2023”, uma iniciativa do IPPS-Iscte e hoje divulgado, incide sobre uma reflexão relativa a reformas estruturais em diferentes áreas da governação, nomeadamente Emprego, Justiça, Habitação, Segurança Social, Proteção Social, Imigração, Saúde, Educação, Ciência e Ensino Superior.

O CoLABOR contribuiu para esta iniciativa através do desenvolvimento e atualização da plataforma de informação “Estado da Nação em Números”.

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O Trabalho Digno: Contexto e Leituras da Agenda

O Trabalho Digno: Contexto e Leituras da Agenda, um evento que contou com personalidades destacadas da Academia e do Direito e com a participação da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

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O Trabalho Digno: Contexto e Leituras da Agenda - Sessão completa

A entrada em vigor da Lei n.º 13/2023 trouxe um número expressivo de alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa.   Para aprofundar esse debate, o CoLABOR realizou, no dia 04 de julho, no Auditório da Fundação Portuguesa das Comunicações, o Colóquio “O Trabalho Digno: Contexto e Leituras da Agenda”.

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4 de julho: O Trabalho Digno. Contexto e leituras da Agenda

A entrada em vigor da Lei n.º 13/2023, trouxe um número expressivo de alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa. Todavia, o seu alcance e as caraterísticas dos seus impactos, hão de revelar-se pelas dinâmicas e sentidos resultantes da sua aplicação/efetivação ao longo do tempo, sendo certo que as interpretações de partida são sempre relevantes.

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