Políticas em Análise
Trabalho digno e negociação coletiva
O debate em torno da Agenda do Trabalho Digno é um dos momentos políticos mais relevantes da presente década, cujas linhas de reflexão contribuirão para definir o rumo das reformas laborais, com implicações sociais e económicas que se projetarão no futuro, com a negociação coletiva a assumir uma centralidade incontornável na referida Agenda.
Caducidade, arbitragem e (des)equilíbrios das relações laborais
Nos últimos 20 anos, verificaram-se profundas alterações em alguns dos princípios legais nos quais se fundavam as relações coletivas de trabalho em Portugal, nomeadamente com a introdução do regime de caducidade dos instrumentos de regulamentação coletiva negociais.