Trabalho digno e negociação coletiva
O debate em torno da Agenda do Trabalho Digno é um dos momentos políticos mais relevantes da presente década, cujas linhas de reflexão contribuirão para definir o rumo das reformas laborais, com implicações sociais e económicas que se projetarão no futuro, com a negociação coletiva a assumir uma centralidade incontornável na referida Agenda.
A negociação coletiva constitui um valioso instrumento de gestão das empresas, tão útil a empregadores como a trabalhadores, que pode resolver ou mitigar antecipadamente inúmeros conflitos, obstáculos e contingências da atividade empresarial e laboral, em áreas diversas como a organização do tempo de trabalho, a mobilidade geográfica e funcional ou a progressão nas carreiras. A negociação coletiva, traduzindo um envolvimento efetivo dos atores principais das relações laborais no processo de definição das regras aplicáveis, pode oferecer soluções mais adequadas a problemas específicos surgidos em variados contextos profissionais, colmatando as insuficiências do Código do Trabalho e demais legislação laboral em aspetos que se revelam frequentemente fonte de instabilidade e antagonismo, com consequências negativas para a produtividade e desempenho das empresas.
Além de uma breve resenha histórica do enquadramento jurídico da negociação coletiva e de uma análise sobre os impactos de reformas anteriores, reflete-se sobre eventuais caminhos a considerar numa reforma futura. Analisam-se as especificidades do sistema de relações coletivas de trabalho nacional, identificando as suas características particulares de molde a projetar um modelo equilibrado, dinâmico e coerente, com repercussões positivas para trabalhadores e empresas, garantindo a justiça no trabalho, a regulação e estabilidade do mercado.
Autores: Filipe Lamelas, Pedro Rita
