Caducidade, arbitragem e (des)equilíbrios das relações laborais
Nos últimos 20 anos, verificaram-se profundas alterações em alguns dos princípios legais nos quais se fundavam as relações coletivas de trabalho em Portugal, nomeadamente com a introdução do regime de caducidade dos instrumentos de regulamentação coletiva negociais.
Com a possibilidade de os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho poderem cessar a sua vigência, a posição dos sindicatos ficou claramente fragilizada, com prejuízo para os trabalhadores que representam: uma coisa é negociar tendo por base um património de direitos que serviria como ponto de partida, outra é negociar a partir de um vazio.
A possibilidade de generalização do recurso ao mecanismo de arbitragem, de forma a mitigar essa caducidade e os seus efeitos, tenderá a repor algum equilíbrio nas relações entre as partes – empregadores e sindicatos – eliminando a ameaça de um quase vazio no pós-caducidade.
Autor: Filipe Lamelas
